quarta-feira, 26 de abril de 2017

O Acordo da Basileia | BRUNO FERNANDES CHIMIESKI

Para explicar o que significa o Acordo da Basileia, tão comumente citado em relatórios financeiros de atividades bancárias, é preciso citar um pouco de história.

No ano de 1930, foi criado o BIS (Bank for International Settlements), ou Banco de Compensações Internacionais. O BIS é uma organização internacional que fomenta a cooperação entre os bancos centrais e outras agências, em busca da estabilidade monetária e financeira.

Em 1975, foi estabelecido o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (Basel Committee on Banking Supervision, o BCBS), ligado ao BIS, que funciona como um fórum mundial para discussão e cooperação em matéria de regulação bancária prudencial. Seu objetivo consiste em reforçar a regulação, a supervisão e as melhores práticas no mercado financeiro.

Em 1988, o BCBS divulgou o primeiro Acordo de Capital da Basileia, oficialmente denominado de International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, com o objetivo de criar exigências mínimas de capital para instituições financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito. Em 1996, o Comitê publicou uma emenda ao Acordo de 88, incorporando ao capital exigido a cobertura dos riscos de mercado (Emenda de 96).

Em 2004, o BCBS divulgou revisão do Acordo de Capital da Basileia, conhecida como Basileia II, com o objetivo de buscar uma medida mais precisa dos riscos incorridos pelos bancos internacionalmente ativos. Essa versão, juntamente com as anteriores de 1988 e 1996 e alguns itens adicionais sobre risco de mercado e de crédito, foi compilada e publicada em 2006 como uma Comprehensive Version.

Esse acordo era direcionado aos grandes bancos tendo como base, além dos Princípios Essenciais para uma Supervisão Bancária Eficaz (Princípios da Basileia), três pilares mutuamente complementares: 

  • Pilar 1: requerimentos de capital para risco de crédito, mercado e operacional;
  • Pilar 2: revisão pela supervisão do processo de avaliação da adequação de capital dos bancos;
  • Pilar 3: disciplina de mercado. 

Após a Crise Financeira Global, em 2009, o BCBS efetuou algumas alterações na exigência de capital para risco de mercado (com destaque para a incorporação de um componente relacionado a período de estresse) e em determinações relacionadas ao apreçamento de instrumentos financeiros ilíquidos.

Explicando, a liquidez é o grau em que um investimento pode ser comprado ou vendido no mercado sem afetar seu preço. Os investimentos que são facilmente comprados ou vendidos, são conhecidos como investimentos líquidos. O contrário também é verdade: dizemos que investimentos que demoram a ser comprados ou vendidos, ou que afetam os preços de mercado caso sejam comprados e vendidos são considerados pouco líquidos ou ilíquidos.

São exemplos de investimentos líquidos: fundos de investimento (sem restrições de resgate), CDB, ações com elevado grau de negociação em mercado e títulos públicos. Exemplos de investimentos ilíquidos: imóveis, fundos com restrição de resgate e ações com pouca negociação em mercado.

Nesse sentido, o Basileia III visa ao aperfeiçoamento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de transferência de crises financeiras para a economia real.

No Brasil, o Basileia III está sendo implementado por meio de um conjunto de resoluções, circulares e cartas-circulares editadas a partir do ano de 2013 pelo Banco Central do Brasil, cujo site traz mais informações sobre o Acordo de Capital da Basileia e na sua utilização como métrica nos relatórios sobre a estabilidade financeira nacional.

Em frente!

Me. Eng. Bruno Fernandes Chimieski

quinta-feira, 20 de abril de 2017

A taxa Selic e os títulos CDI | BRUNO FERNANDES CHIMIESKI

O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) é um título emitido pelos bancos quando necessitam de recursos financeiros. Esse título é vendido para outro banco que se torna o seu credor. O banco credor, por sua vez, de posse desse título de crédito, tem a garantia de que o banco devedor irá pagar a dívida, acrescida de juros. 

O cálculo dos juros pago pelo banco devedor é obtido através do acúmulo de todas as taxas CDI diárias divulgadas pela CETIP (Central de Títulos Privados) durante o período do empréstimo. Portanto, esta operação se trata de um empréstimo pós-fixado. Salienta-se que esses certificados só podem ser negociados no mercado interbancário, ou seja, de banco para banco. Por isto, o CDI é a taxa referencial para o cálculo de juros de muitas operações bancárias do dia a dia das pessoas e das empresas, por exemplo para empréstimos de capital de giro, capital rotativo, além de servir de base para a remuneração de alguns fundos de aplicação realizados diretamente nos bancos.

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é oriunda da especulação diária feita pelo mercado financeiro de acordo com as suas previsões futuras de liquidez, confiabilidade no atual cenário econômico, políticas fiscais e cambias, entre outros aspectos e indicadores econômicos do país. Já a meta Selic é definida pelo Copom (Conselho de Política Monetária) a cada 45 dias afim de estabelecer a melhor taxa de juros para combater a inflação e remunerar seus credores.

Devido ao Acordo de Basiléia, que determina regras a serem respeitadas pelos bancos, como forma de precaução contra o risco de crédito e a crise sistêmica no mercado financeiro, os bancos precisam fechar seus ``caixas'' diários com valores que atendam as exigências mínimas de capital, garantindo a liquidez do sistema. Quando o fechamento do caixa de um banco é deficitário, este está autorizado a emprestar dinheiro de outro banco, através da emissão de títulos CDI, que irão gerar uma taxa de juros a ser paga no próximo dia. Se por ventura o banco devedor não tiver saldo para pagar a dívida no dia, este irá rolar a dívida até saldar o que deve.

Como muitos dos bancos operam no mercado primário, os dealers - instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos mercados primários e secundários de títulos públicos -, estes são os maiores detentores dos títulos públicos, que por sua vez, são negociados no mercado secundário. Os dealers encontrando uma diferença entre as duas taxas (CDI e Selic), podem auferir ganhos em operações sem riscos, a chamada arbitragem.

Sendo assim, se a taxa Selic for maior que o CDI, um banco pode obter empréstimos via CDI de outros bancos, e aplicar na taxa Selic, gerando assim um ganho financeiro. Contudo, quando outros bancos percebem a discrepância dessas duas taxas, tendem a fazer o mesmo, e com isso os juros do CDI irão aumentar, devido à procura por este produto, e irá se aproximar da Selic, inibindo ganhos expressivos. Esse mecanismo explica por que as taxas CDI e Selic são próximas em seus fechamentos diários no mercado financeiro.

Em frente!

Me. Eng. Bruno Fernandes Chimieski