Para explicar o que significa o Acordo da Basileia, tão comumente citado em relatórios financeiros de atividades bancárias, é preciso citar um pouco de história.
No ano de 1930, foi criado o BIS (Bank for International Settlements), ou Banco de Compensações Internacionais. O BIS é uma organização internacional que fomenta a cooperação entre os bancos centrais e outras agências, em busca da estabilidade monetária e financeira.
Em 1975, foi estabelecido o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (Basel Committee on Banking Supervision, o BCBS), ligado ao BIS, que funciona como um fórum mundial para discussão e cooperação em matéria de regulação bancária prudencial. Seu objetivo consiste em reforçar a regulação, a supervisão e as melhores práticas no mercado financeiro.
Em 1988, o BCBS divulgou o primeiro Acordo de Capital da Basileia, oficialmente denominado de International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, com o objetivo de criar exigências mínimas de capital para instituições financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito. Em 1996, o Comitê publicou uma emenda ao Acordo de 88, incorporando ao capital exigido a cobertura dos riscos de mercado (Emenda de 96).
Em 2004, o BCBS divulgou revisão do Acordo de Capital da Basileia, conhecida como Basileia II, com o objetivo de buscar uma medida mais precisa dos riscos incorridos pelos bancos internacionalmente ativos. Essa versão, juntamente com as anteriores de 1988 e 1996 e alguns itens adicionais sobre risco de mercado e de crédito, foi compilada e publicada em 2006 como uma Comprehensive Version.
Esse acordo era direcionado aos grandes bancos tendo como base, além dos Princípios Essenciais para uma Supervisão Bancária Eficaz (Princípios da Basileia), três pilares mutuamente complementares:
- Pilar 1: requerimentos de capital para risco de crédito, mercado e operacional;
- Pilar 2: revisão pela supervisão do processo de avaliação da adequação de capital dos bancos;
- Pilar 3: disciplina de mercado.
Após a Crise Financeira Global, em 2009, o BCBS efetuou algumas alterações na exigência de capital para risco de mercado (com destaque para a incorporação de um componente relacionado a período de estresse) e em determinações relacionadas ao apreçamento de instrumentos financeiros ilíquidos.
Explicando, a liquidez é o grau em que um investimento pode ser comprado ou vendido no mercado sem afetar seu preço. Os investimentos que são facilmente comprados ou vendidos, são conhecidos como investimentos líquidos. O contrário também é verdade: dizemos que investimentos que demoram a ser comprados ou vendidos, ou que afetam os preços de mercado caso sejam comprados e vendidos são considerados pouco líquidos ou ilíquidos.
São exemplos de investimentos líquidos: fundos de investimento (sem restrições de resgate), CDB, ações com elevado grau de negociação em mercado e títulos públicos. Exemplos de investimentos ilíquidos: imóveis, fundos com restrição de resgate e ações com pouca negociação em mercado.
Nesse sentido, o Basileia III visa ao aperfeiçoamento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de transferência de crises financeiras para a economia real.
No Brasil, o Basileia III está sendo implementado por meio de um conjunto de resoluções, circulares e cartas-circulares editadas a partir do ano de 2013 pelo Banco Central do Brasil, cujo site traz mais informações sobre o Acordo de Capital da Basileia e na sua utilização como métrica nos relatórios sobre a estabilidade financeira nacional.
Em frente!
Me. Eng. Bruno Fernandes Chimieski