O Governo brasileiro encerrou 2016 com um déficit primário histórico de R$ 154,25 bilhões.
Apesar de histórico, o rombo nas contas públicas (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ainda ficou dentro da meta oficial estabelecida pelo Governo que era de um saldo negativo de 170,5 bilhões de reais para o ano.
Para detalhar, as contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 972 milhões em 2016, com um resultado negativo de R$ 76 milhões em dezembro. Já o resultado do INSS foi negativo em R$ 149,734 bilhões, com um déficit de R$ 6,872 bilhões em dezembro. Na última semana, a Secretaria de Previdência já havia divulgado que o rombo foi 74,5% maior do que em 2015.
Ainda, houve uma queda real de 3,1% nas receitas de 2016 em relação a 2015. Já as despesas tiveram queda real de 1,2% no ano. Focando a análise no mês de dezembro, as receitas do governo central recuaram 6,8% ante igual período de 2015, enquanto as despesas diminuíram 14,6% na mesma base de comparação.
Já os investimentos do governo federal em 2016 totalizaram R$ 64,925 bilhões. Desse montante, R$ 34,013 bilhões foram destinados a quitar os restos a pagar, que são as despesas dos anos anteriores que foram transferidas para o ano passado. Comparando a 2015, os investimentos totais haviam sido de R$ 55,532 bilhões, dentre os quais R$ 37,224 referiam-se aos restos a pagar.
Sobre os investimentos específicos do Governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) , os valores aplicados foram de R$ 42,042 bilhões em 2016, com queda real de 17,8% ante 2015. Em dezembro, as despesas com o PAC somaram R$ 10,125 bilhões, um recuo de 22,7% ante o mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação.
Falando agora sobre as receitas, o caixa do governo federal recebeu R$ 2,847 bilhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em 2016, quantia 78,1% menor do que apurada em 2015, já descontada a inflação. Enquanto isso, as receitas com concessões totalizaram R$ 21,907 bilhões em 2016, alta real de 245,4% ante 2015. Em dezembro, essa receita somou R$ 270,5 bilhões, alta real de 32,7% ante o mesmo mês do ano anterior.
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o resultado verificado foi melhor do que o previsto. Ele atribuiu o cumprimento, com folga, da meta fiscal a uma execução orçamentária rigorosa e a um diagnóstico realista da situação das contas públicas. Meirelles ainda disse que o teto de gastos para o setor público permitirá ao país voltar a economizar para pagar os juros da dívida pública.
Vale lembrar que o governo também contou com a ajuda do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo federal poderá gastar até R$ 1,302 trilhão em 2017. O valor equivale às despesas sujeitas ao teto em 2016 corrigido em 7,2%, como estabelecido pela emenda constitucional que introduziu o teto de gastos. Esse cálculo exclui as transferências constitucionais - repasses obrigatórios para estados e municípios, créditos extraordinários, despesas com a realização de eleições e aumentos de capital de empresas estatais - que estão fora do teto de gastos.
As últimas notícias dão conta de que a equipe econômica do governo cortará R$ 4,7 bilhões do Orçamento Geral da União, justamente porque a lei orçamentária de 2017 foi aprovada com um valor maior que o previsto pelo novo teto. Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada), R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público.
Cabe salientar que este corte somente será necessário neste ano pois, a partir de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho do ano anterior, conforme a nova legislação.
Resumindo, a notícia de que o rombo foi menor do que o previsto é boa, todavia, o país ainda terá que lidar com um cenário de recessão em 2017, que começa com 12,3 milhões de brasileiros desempregados, a maior taxa desde 2012!
Em frente!
Vale lembrar que o governo também contou com a ajuda do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo federal poderá gastar até R$ 1,302 trilhão em 2017. O valor equivale às despesas sujeitas ao teto em 2016 corrigido em 7,2%, como estabelecido pela emenda constitucional que introduziu o teto de gastos. Esse cálculo exclui as transferências constitucionais - repasses obrigatórios para estados e municípios, créditos extraordinários, despesas com a realização de eleições e aumentos de capital de empresas estatais - que estão fora do teto de gastos.
As últimas notícias dão conta de que a equipe econômica do governo cortará R$ 4,7 bilhões do Orçamento Geral da União, justamente porque a lei orçamentária de 2017 foi aprovada com um valor maior que o previsto pelo novo teto. Do total dos cortes, R$ 1,81 bilhão virá do corte linear em 20% das emendas parlamentares não obrigatórias (emendas coletivas e de bancada), R$ 1,8 bilhão virá da revisão para baixo das projeções de gastos com a Previdência Social e R$ 1,09 bilhão decorrerá da diminuição das projeções com o funcionalismo público.
Cabe salientar que este corte somente será necessário neste ano pois, a partir de 2018, o limite será definido pelas ordens bancárias emitidas pelo governo no ano anterior mais a correção da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho do ano anterior, conforme a nova legislação.
Resumindo, a notícia de que o rombo foi menor do que o previsto é boa, todavia, o país ainda terá que lidar com um cenário de recessão em 2017, que começa com 12,3 milhões de brasileiros desempregados, a maior taxa desde 2012!
Em frente!
BRUNO FERNANDES CHIMIESKI